Forma e prazo devem ser regulamentados pela Convenção
Convocar uma assembleia corretamente é o primeiro passo e talvez o mais primordial.
Para que a mesma transcorra sem problemas. Como tudo referente à assembleia, é fundamental que a convocação respeite o que está na convenção do condomínio. “A convocação é o primeiro contato que os condôminos terão com a assembleia. É importante não deixar brechas nesse momento, pois essas poderão levar até à impugnação da reunião como um todo”,
E como a primeira impressão é a que fica, é fundamental que a convocação esteja muito bem estruturada, com a pauta bem definida. “O mais básico é pensar e expressar muito bem o que deve estar na pauta de convocação”, aponta o advogado especialista em condomínios Alexandre Marques. Isso porque apenas citar um assunto e não especificar as medidas que devem ser tomadas pode levar um assunto a ser apenas discutido e não votado. “Um tema que precisa ser votado deve ter isso claro na convocação”, explica Alexandre. Convocação bem feita atende à convenção e à lei Se a convocação não seguir o que está na convenção ou na lei, a assembleia poderá ser facilmente impugnada judicialmente.